O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução para regulamentar a atuação de farmacêuticos em diferentes atividades relacionadas à Cannabis. A norma inclui etapas como o cultivo da planta, a produção de material vegetal, a colheita, o beneficiamento primário, o armazenamento e a operação de sistemas de qualidade.
De acordo com o CFF, essas atividades deverão ser realizadas somente quando estiverem legalmente autorizadas para fins medicinais, farmacêuticos ou científicos. A resolução foi aprovada em um momento de atualização nas regras brasileiras relacionadas à Cannabis para fins medicinais. Segundo o conselho, o texto foi elaborado a partir de estudos técnicos e de discussões realizadas dentro da própria instituição.
Conselho Federal de Farmácia ainda não publicou texto completo da resolução Farmacêuticos poderão atuar em diferentes etapas da cadeia produtiva da Cannabis A resolução abrange diferentes etapas do processo de produção de produtos à base de Cannabis e de pesquisa. Uma delas é o beneficiamento primário.
O termo descreve os primeiros procedimentos realizados com o material vegetal após a colheita e antes das próximas etapas da produção. A norma também inclui o sistema de qualidade, que reúne procedimentos utilizados para controlar processos, registrar informações e verificar se as atividades seguem os padrões exigidos.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, comentou a decisão em comunicado publicado pelo Conselho Federal de Farmácia. “O farmacêutico possui a formação técnico-científica necessária para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da Cannabis destinada a fins medicinais, sempre com foco na qualidade, na rastreabilidade e na segurança dos produtos”, destacou o presidente do CFF.
Resolução segue regras sanitárias da Anvisa A farmacêutica Priscila Dejuste também afirmou, na nota do CFF, que a nova resolução reconhece formalmente a possibilidade de participação de farmacêuticos nessas atividades, de acordo com as regras sanitárias em vigor.
“A resolução acompanha a RDC 1.013/2026 da Anvisa e estabelece parâmetros para a atuação do farmacêutico dentro das competências previstas na legislação sanitária. Trata-se de uma habilitação profissional para o exercício dessas atividades, sem criar exclusividade ou atividade privativa da profissão”, afirmou a farmacêutica.
O que a norma estabelece Com a resolução, o CFF estabelece critérios profissionais para a participação de farmacêuticos em atividades ligadas ao cultivo e à produção de Cannabis. A norma abrange: • cultivo da planta; • produção de material vegetal; • colheita; • beneficiamento primário; • armazenamento; • implantação e operação do sistema de qualidade. A resolução não torna essas funções exclusivas dos farmacêuticos.
Seu objetivo é reconhecer habilitação profissional e definir parâmetros para a atuação desses profissionais. Texto completo ainda não foi publicado O comunicado publicado pelo CFF em 30 de julho de 2026 não apresenta o texto completo da norma. Também não informa quando a resolução entrará em vigor nem quais requisitos específicos os farmacêuticos deverão cumprir para atuar nessas atividades.
Essa página será atualizada quando o texto completo for publicado. Como funciona o acesso a medicamentos à base de Cannabis no Brasil No Brasil, a Anvisa autoriza o uso de medicamentos à base de Cannabis em tratamentos de saúde com indicação médica.
Embora a prescrição possa ser feita apenas de médicos, cirurgiões-dentistas e veterinários, dentro de suas áreas de atuação, regras têm sido propostas para outros profissionais da saúde envolvidos no acompanhamento do paciente. Aqueles que desejam incluir produtos com canabinoides no tratamento devem buscar orientação profissional.
Por meio da plataforma de agendamento do Cannabis & Saúde, é possível marcar consultas presenciais ou por telemedicina com médicos experientes nesse tipo de abordagem.